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Projeto:   PL 681   16/12/2008  (ver documento)
Processo:   01-681/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0681-2008
Promovente:   Ricardo Teixeira
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE ENTOAR O HINO NACIONAL BRASILEIRO, DIARIAMENTE, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CIVISMO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / HINO NACIONAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0089-2011
ver documento Adm0779-2011
ver documento Educ1293-2011
ver documento Fin1818-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 15/12/2008  Encaminhado em 06/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2009  Encaminhado em 29/06/2009
SGP2  Recebido em 29/06/2009  Encaminhado em 17/07/2009
PESQUISA  Recebido em 17/07/2009  Encaminhado em 30/07/2009
SGP21  Recebido em 30/07/2009  Encaminhado em 28/09/2010
SGP12  Recebido em 28/09/2010  Encaminhado em 29/09/2010
CCJ  Recebido em 30/09/2010  Encaminhado em 19/04/2011
ADM  Recebido em 20/04/2011  Encaminhado em 05/07/2011
EDUC  Recebido em 05/07/2011  Encaminhado em 06/10/2011
FIN  Recebido em 06/10/2011  Encaminhado em 22/12/2011
SGP21  Recebido em 22/12/2011  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 25/06/2015
SGP22  Recebido em 30/06/2015  Encaminhado em 30/06/2015
SGP21  Recebido em 30/06/2015  Encaminhado em 18/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 31/03/2017
SGP22  Recebido em 31/03/2017  Encaminhado em 04/04/2017
SGP21  Recebido em 04/04/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 18/02/2021
SGP22  Recebido em 19/02/2021  Encaminhado em 19/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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